Câmara de Vereadores aprova repasse de R$ 192 mil para apoio aos universitários

No dia 11 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Vereadores de Rondinha realizou a segunda sessão extraordinária do ano. Na ocasião, foram apreciados e votados diversos projetos de lei de interesse do município.

A sessão extraordinária foi presidida pela presidente da Câmara, Veridiane Gesiele Finato, e contou com a presença dos vereadores: Amarildo Antonio Donida, Dirceu Domingos Romani, Eduardo Zorzi, Gilberto Luiz Guilarde, Idemar Vicente Paludo, Renato Luiz Zanatta, todos da bancada do progressistas.

Na ocasião foi aprovado o Projeto de Lei que beneficia os Estudantes Universitários de Rondinha. Conforme consta no parecer da Comissão Permanente (Parecer nº 006/2026), o projeto autoriza o repasse de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) à entidade.

O valor será dividido, a priori, em oito parcelas mensais, com prazo de vigência de oito meses. O recurso tem como finalidade auxiliar a associação nas despesas relacionadas ao transporte dos estudantes universitários, garantindo condições para que os acadêmicos possam se deslocar até instituições de ensino superior em outras cidades.

O parecer ainda ressalta que a iniciativa é de competência do Poder Executivo e atende aos princípios constitucionais da legalidade, sendo emitido parecer favorável à aprovação.

A medida reforça o compromisso do município com a educação e com a permanência dos estudantes no ensino superior, especialmente considerando que muitos acadêmicos dependem do transporte coletivo para dar continuidade à formação.

Além do projeto voltado à AREU, outros projetos de lei foram aprovados:

 

Projeto de Lei nº 005/2026

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.883/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar do município, com o objetivo de regulamentar o funcionamento da sede e o regime de plantões.

 

Projeto de Lei nº 007/2026

Autoriza o Executivo a realizar o concurso para escolha das soberanas do município, bem como custear despesas decorrentes, conceder premiações e ajudas de custo de natureza indenizatória, incluindo transporte, hospedagem e alimentação.

 

Projeto de Lei nº 008/2026

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.514/2026, modificando o quantitativo de cargos e incluindo novas funções nas contratações temporárias.

 

Projeto de Lei nº 009/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e incluir a medida no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

 

A sessão reforçou a importância da pauta educacional e administrativa para o município, com ênfase especial no apoio aos estudantes universitários rondinhenses.

 

Fonte:DiárioRS

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